terça-feira, 22 de novembro de 2016

"A VIDA DE UM ENDOMARIDO": COMO CONSEGUIMOS NA JUSTIÇA QUE NOSSO CONVÊNIO ARCASSE COM NOSSA FIV?

Faby e Igor Cayres com os gêmeos Mariana e Gabriel - Foto: divulgação

Em "A Vida de um EndoMarido", pela segunda vez como endomarido convidado, o produtor cultural Igor Cayres, conhecido no instagram como @papaipig, conta em detalhes como ele e sua esposa, a Faby, conseguiram por meio da justiça que seu convênio médico arcasse com todos os custos da fertilização in vitro, medicações para realizar tal procedimento, consultas de pré-natal e parto. Detalhe: com o médico a escolha do casal. Como esse tipo de processo ainda é novo e o deles é um dos primeiros tenho certeza que este texto vai levar ainda mais fé e esperança a muitas endomulheres. Quando vejo um caso de sucesso como o de Igor dá para acreditar que a justiça brasileira ainda está a favor do povo. Beijo carinhoso! Caroline Salazar

Por Igor Cayres
Edição: Caroline Salazar

A convite do blog A Endometriose e Eu, mas sobretudo para que a minha experiência seja útil aquelas, e por que não dizer também “aqueles”, que sonham em formar uma família, ter filhos, mas encontram sérios obstáculos devido à endometriose e seus altos custos de tratamento, há uma luz no fim do túnel, e ela se chama “Justiça”.

Já descrevi aqui como descobri ser um endomarido, hoje descreverei em detalhes como obtivemos êxito no quesito financiamento de nossa fertilização in vitro  por meio de ação judicial.

A endometriose tem quatro estágios e, dependendo do estágio da doença na mulher, a gravidez só é possível via fertilização in vitro. Dessa forma, o primeiro passo para se iniciar um processo desse tipo é ter o diagnóstico preciso de um profissional de saúde especializado. Ele te entregará um relatório médico, que deverá constar o procedimento clínico a ser adotado para o referido caso. Dotado desse documento - exames de imagem também são úteis -, a petição inicial deve  ser redigida por um advogado.

E foi isso que fizemos, mas no decorrer do processo, e de muitas formas a operadora tentou “nublar” o entendimento do juízo.

A ré (operadora) apresentou contestação, alegando, em síntese, que o contrato firmado entre as partes não prevê cobertura para o tratamento de FERTILIZAÇÃO IN VITRO, por ausência de previsão no Rol de Procedimentos Obrigatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS). Disseram também que haveria abalo econômico caso autorizasse tais procedimentos, vez que a contraprestação deve estar de acordo com a mensalidade da Requerente (minha esposa).

Mas cabe salientar, e há de se dizer que o rol da ANS não é taxativo (exclusivo). Este – pela própria essência do contrato de planos de saúde – somente pode ser exemplificativo.

A operadora ainda alegou que se tratava apenas de procedimento de inseminação artificial com a finalidade da requerida (a Faby) de ser mãe, tentando descontextualizar a sua patologia, e o ÚNICO tratamento viável para conter a gravíssima doença que a acometia, a endometriose SEVERA!

Diante dos argumentos da ré, nosso pedido foi NEGADO em primeira instância, mas decidimos recorrer aos desembargadores já que tal postura mostrava-se ao nosso entendimento abusivo, diante do entendimento sedimentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme trecho de decisão “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Nem tudo na vida e na justiça é “preto no branco”, como dizia meu saudoso avô, e o cerne da questão no nosso processo é a valorização da vida humana por meio da função social do contrato firmado com a operadora de saúde.

Vale salientar que um contrato de planos de assistência à saúde é um contrato aleatório, ou seja, é um contrato causal, em que a contraprestação somente se efetivará em caso de eventual fato ou ato que abale a saúde do contratante, que pode até passar uma vida inteira sem necessitar receber quaisquer cuidados para o restabelecimento de sua saúde, sem que o contrato esteja prejudicado.

O fato é que a endometriose não tem cura, mas com o devido tratamento pode-se alcançar bons resultados. As pacientes que sofrerem de endometriose podem se beneficiar da fertilização in vitro para conter a progressão da doença e evitar a amputação precoce de órgãos vitais como: rins, bexiga, intestino e aparelho reprodutor e melhorar assim a qualidade de vida. Portanto, a jurisprudência atual (entendimentos dos juízes) é que o tratamento prescrito pelo médico é o que deve prevalecer, ou seja, a escolha da melhor opção de tratamento a ser destinado ao paciente compete única e exclusivamente à equipe médica, conforme já pautado pelo Poder Judiciário em outras ações de cunho de saúde, e se faz absolutamente necessário por tempo indeterminado.

Dessa forma, com esses argumentos, recorremos da decisão emitida pelo Juízo de piso (1ª instância). Meses se passaram até que o nosso recursos fosse julgado e, para nossa felicidade, e para celebrar a vida, obtivemos ganho de causa por unanimidade dos juízes de 2ª instância, ou seja, nosso pedido de liminar (decisão que analisa um pedido urgente) foi aceito,  e nossa operadora de saúde custeou todo o tratamento prescrito pelo nosso médico, em estrito cumprimento ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Fizemos tudo mediante liminar, e apenas uns meses atrás, cerca de um ano e meio após o nascimento dos geminhos, foi que saiu a decisão final a nosso favor.

E para termos êxito em nosso tratamento foram necessárias quatro fertilizações in vitro, como já contamos aqui no blog a história da Faby. A primeira foi custeada por nós, as outras três pela operadora de saúde via liminar judicial. Na primeira FIV o embrião não se desenvolveu em laboratório, e as outras duas foram marcadas por dois abortos. Somente na quarta tentativa que conseguimos ter uma gravidez a termo, gemelar, e de um casal. Hoje temos a Mariana e o Gabriel em casa, bebês lindos e saudáveis!

Se puder dar uma dica para o processo judicial escolham um advogado especializado na área de saúde, o caminho será menos doloroso e fluido. Abraço e boa sorte!

Um comentário:

  1. Muito interessante! Vou guardar as informações, caso eu precise futuramente. Mas espero não precisar recorrer à FIV. =]

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